STJ nega pagamento bilionário da Petrobras à Porto Seguro Imóveis

A ação contra a companhia se arrasta há 20 anos na Justiça. A Petrobras estima que teria prejuízo de R$ 7,6 bilhões de reais, caso perdesse

Mãe será indenizada por ter perdido filho atropelado por caminhão de alimentos

A mãe do pedreiro falecido deverá ser indenizada moralmente em R$ 50 mil reais, além de receber pensão no valor de um salário mínimo, por ser totalmente dependente economicamente do filho

Criticar ex-empregado não configura dano moral

Trabalhador ajuizou ação argumentando que seu antigo patrão não estava dando boas referências, prejudicando sua busca de um novo emprego

SDI-1: empregado contratado para transportar valores para banco não é bancário

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria de votos, negou provimento ao recurso de embargos da empregada por entender que a terceirização, no caso, é lícita.

Má prestação de serviço é compensada

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Minas Gerais (TJMG) condenou a Way TV Belo Horizonte a indenizar o advogado G.R.R.

Juiz profere decisão para assegurar eventuais indenizações

A decisão está expressa nos autos das ações de indenização por danos morais e materiais (números 208 e 209/2009), interpostas por familiares de duas vítimas do desastre aéreo.

Hermès francesa pode utilizar marca no Brasil

Mantida decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que permitiu à grife francesa Hermès conviver em harmonia no território nacional com a brasileira Hermes.

TV Globo compensará reajustes salariais concedidos há 20 anos

A TV Globo Ltda poderá compensar reajustes salariais concedidos voluntariamente a alguns empregados a partir de fevereiro de 1989 até a data-base da categoria (no caso, em outubro de 1989).

Loja virtual indeniza cliente

O TJMG confirmou decisão que condenou uma loja virtual a devolver R$ 1.499 à cliente C.V.W.O.B, de Juiz de Fora, porque entregou a ela um produto diferente do que ela comprou e não realizou a troca.

Claro indenizará empregado por fornecer uniforme de corte feminino

Acordo inédito soluciona Ação Civil Pública na 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga

A 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga homologou nesta terça (10/3), um acordo na Ação Civil Pública nº 72/2009 movida pelo Ministério Público do Trabalho contra a Construtora MRV. A ação buscava a paralisação de obra em Águas Claras, onde centenas de trabalhadores encontravam-se em situação de risco, bem como a solução de itens de segurança e a condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo.

Turma mantém responsabilidade subsidiária de tomador de serviços de vigilância armada

A tese da defesa foi de que a contratação dos serviços de vigilância foi realizada através de licitação, com observância de todos os procedimentos legais.

Ford é condenada a indenizar consumidora que arrematou carro defeituoso em leilão na internet

A Ford Motor Company do Brasil Ltda. terá de ressarcir em R$ 66,4 mil uma consumidora que arrematou em leilão na internet carro com graves problemas no motor.

Ação de cobrança. Contrato de cessão de direitos para exploração de espetáculo artístico. Legitimidade passiva. Sócio de fato ou oculto.

MEMPHIS S.A. aforou ação de cobrança em face de MAGNASHOW LTDA e EUGÊNIO PRETTO CORREA, tendo por objeto o valor de R$ 96.469,79, decorrente de contrato de cessão de direitos para de exploração de um "show" (venda de ingressos).

Empregado não consegue reverter justa causa por uso indevido de e-mail

Preposto em outras ações não pôde ser testemunha do SBT

Ex-juiz classista não consegue salário como advogado de banco

Indevidos os salários de advogado empregado do banco mercantil do brasil s.a

TRT determina reintegração de toxicômano dispensado por justa causa

Reintegração de toxicômano dispensado por justa causa.

Dano ao meio ambiente gera indenização

SDI-2 autoriza desbloqueio de conta de ex-sócia de confecção